De onde vem
O Grupo de Ação Financeira (GAFI), que define as normas mundiais contra o branqueamento de capitais, alargou em 2019 a sua Recomendação 16 aos prestadores de serviços de ativos virtuais. Cada país transpõe-na para a sua própria lei, pelo que os pormenores variam: nos EUA aplica-se a transferências de 3000 dólares ou mais ao abrigo do Bank Secrecy Act; no Reino Unido aplica-se desde 1 de setembro de 2023.
O Regulamento da UE sobre transferências de fundos
O Regulamento (UE) 2023/1113 aplica-se às transferências de criptoativos a partir de 30 de dezembro de 2024. Em cada transferência, o prestador do ordenante tem de enviar o nome do ordenante, a sua conta ou endereço de carteira e a sua morada, o número do documento de identificação ou a data e o local de nascimento, bem como o nome e a morada do beneficiário. O prestador que recebe tem de verificar que a informação chegou e decidir o que fazer se faltar.
Não há montante mínimo para criptoativos, ao contrário das transferências bancárias.
Carteiras autoalojadas
Nas transferências de mais de 1000 euros entre uma plataforma e uma carteira que controla, a plataforma tem de verificar que a carteira é mesmo sua. É por isso que algumas plataformas lhe pedem que assine uma mensagem com a sua carteira ou envie uma pequena transação de teste antes de um levantamento elevado.
O que significa para si
- Conte ter de indicar o nome do destinatário quando levantar para outra plataforma.
- Um levantamento pode ficar retido ou ser devolvido se os dados não coincidirem. É um controlo de conformidade, não uma comissão a pagar.
- Quem lhe pedir para pagar para «cumprir a travel rule» é um burlão.